PORTARIA 643 MPS, DE 17-11-2011
                                                         (DO-U DE 18-11-2011)


 

O referido ato estabelece, para o mês de novembro/2011, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:

Índice de Reajustamento

Atualização

1,000404, TR – Taxa Referencial 
do mês de outubro/2011

– das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota); 
– das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).

1,003705, TR do mês de 
outubro/2011 mais juros

– das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).

1,003200

– dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais; 
– do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença; 
– de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social; 
– de restituição de benefício recebido indevidamente; 
– de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.

As tabelas com os fatores de atualização monetária, mês a mês, para apuração do salário de benefício e para pagamento de benefícios atrasados, encontram-se disponíveis no site do MPS – Ministério da Previdência Social, no endereço www.previdencia.gov.br, na página “Legislação”.