RESOLUÇÃO 685 CODEFAT, DE 29-12-2011
(DO-U DE 30-12-2011)

SEGURO-DESEMPREGO
Reajuste

Fixados os novos valores do Seguro-Desemprego a partir de janeiro/2012 
Valor do benefício, que passa a vigorar a partir de 1-1-2012, foi reajustado em 14,1284%. Fica revogada a Resolução 663 Codefat, de 28-2-2011 (Fascículos 09 e 11/2011).

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do Artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro...

A Presidenta da República, através do Decreto 7.664, de 11-1-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 12-1, dando nova redação ao artigo 4º do Decreto 5.113, de 22-6-2004 (Informativo 25/2004), que regulamenta a hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS decorrente de desastre natural, aumentou o limite de saque do Fundo.

O valor que correspondia a R$ 5.400,00, passa para R$ 6.220,00 por evento ocorrido, a cada intervalo de 12 meses.

Veja a seguir a íntegra do Decre...

O referido ato estabelece, para o mês de novembro/2011, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:

Neste ato podemos destacar:
– foi definido que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensória, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em...