A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia.

Para o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, ...

Decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo condenou o humorista Rafinha Bastos a indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho do casal por declarações polêmicas sobre a gravidez da cantora, no programa CQC da Rede Bandeirantes, exibido no dia 19 de setembro.

O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira determinou que o comediante pague dez salários mínimos para cada um dos três.

Em sua decisão, o magistrado afastou todas as alegações da defesa no sentido de que ...