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Definidos os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2012

Posted by Ana Paula Dias Leal on Wednesday, January 4, 2012, In : Instrução Normativa 

PORTARIA 595 MPOG, DE 22-12-2011
(DO-U DE 26-12-2011)

FERIADOS
Comemoração


 

O referido ato estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. 
Cabe ressaltar que os feriados declarados em lei estadual ou municipal também serão observados pelas repartições Públicas fede...


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Receita Federal adia novamente a adoção inicial da EFD-PIS/Cofins

Posted by Ana Paula Dias Leal on Thursday, December 22, 2011, In : Instrução Normativa 

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.218, publicada no Diário Oficial de hoje, 22/12, alterou a IN 1.052/2010, para dispor que adoção inicial da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) passa a ser:

 

- em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real; e

- em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, para as ...


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