Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui
como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela
proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo,
três doações por ano.
Segundo o
projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da
inscrição no concurso público. Já o candidato impossibilitado por razões
clínicas de ser doador tem direito a atestar sua condição recebendo o mesmo
beneficio destinado ao doador regular.
Luiz
Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores
regulares. Ele lembra que os bancos de sangue, atualmente, não conseguem
atender a uma crescente demanda, motivada pelo aumento da população e pela
maior oferta de serviços de saúde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
§ PL-2474/2011
Fonte: Agência Câmara