November 28, 2011
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei (PL 7420/06), que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, ouve nesta terça-feira (29) o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.
Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 4.
Fonte: Agência Câmara
Posted by Ana Paula Dias Leal. Posted In : Educação
November 28, 2011
A lei que determina a ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias está em vigor desde outubro deste ano. Entretanto, a nova legislação tem gerado dúvida entre empresas e funcionários.
Uma delas está relacionada ao fato de quando o profissional pede demissão. Segundo o advogado Eduardo Maximo Patricio, sócio do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, o novo prazo vale quando o profissional for demitido, mas a lei não é clara se o funcionário tem de cumprir o aviso...
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Posted by Ana Paula Dias Leal. Posted In : Trabalhista
November 28, 2011
"Todo o homem recebe duas espécies de educação: a que lhe é dada pelos outros, e, muito mais importante, a que ele dá a si mesmo."Edward Gibbon 
Edward Gibbon (Putney, 27 de Abril de 1737 - 16 de Janeiro de 1794) foi um grande historiador inglês, dentro do espírito do iluminismo, autor de "A história do declínio e queda do império romano". Continue reading...
Posted by Ana Paula Dias Leal. Posted In : Pensamentos Diários
