A Câmara analisa o Projeto de Lei
2254/11, do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), que permite a dedução de
imposto de renda na aquisição de imóvel para ser usado como moradia da família.
A proposta altera a
legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei
9.250/95). O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é possibilitar que um
número maior de brasileiros tenha acesso à casa própria.
De acordo com a
proposta, a dedução poderá ser de até 50% do valor das prestações do imóvel.
Essa dedução, no entanto, só será permitida se o pagamento do financiamento for
realizado junto à construtora ou a agente do sistema financeiro nacional.
“A ideia de admitir
somente os financiamentos com construtoras ou junto aos agentes do sistema
financeiro nacional busca evitar eventuais fraudes. Parece-me que a exigência
desses agentes como intermediadores poderá assegurar uma maior transparência
nas operações”, explica o autor.
Fonte: Agência
Câmara