O Órgão Especial do TRT da
3ª Região aprovou a Resolução Administrativa nº 203/11 (RA 203/2011) que
estabelece o calendário de feriados e também o recesso para o ano de 2012 na
Justiça do Trabalho mineira, de acordo com o Regimento Interno do Regional. Já
o Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 4/08/11, deferiu pedido formulado
pela OAB/MG, pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT, e pela
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT, determinando, por
meio da Resolução Administrativa nº 143/2011, a suspensão de
todos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, no
âmbito da Justiça do Trabalho, nos períodos de 17 (sábado), 18 (domingo) e 19
(segunda-feira) de dezembro de 2011; e de 07 (sábado), 08 (domingo), 09
(segunda-feira) a 13 (sexta-feira), 14 (sábado) e 15 (domingo) de janeiro de
2012, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento
normal aos jurisdicionados durante os mencionados períodos.
Fonte: TRT3