Projeto torna obrigatória placa de identificação em carroças

August 13, 2012

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados pela falta de sinalização adequada que identifique esses veículos a uma distância segura.

O deputado diz ainda que, por não haver fiscalização em relação ao tráfego de carroças, não se pode punir ou multar os carroceiros que continuam conduzindo seu veículo nas vias de grande movimentação, principalmente nas horas mais concorridas. Segundo Lucena, muitas carroças estão em péssimo estado de conservação e grande parte delas é dirigida por adolescentes que não têm nenhum conhecimento das leis de trânsito.

“A situação ideal seria não existir mais em nosso País nenhum veículo de trabalho conduzido por animais. Sonhamos com um país em que os animais não precisem trabalhar submetidos, muitas vezes, a maus tratos e a excessivas horas de trabalho. Infelizmente, este sonho ainda está longe de ser realizado e a realidade atual nos impõe apresentar a presente proposição”, justifica o autor.

Tramitação 
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícia
 

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

August 13, 2012

O artigo 384 da CLT estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de quinze minutos, antes de dar início à jornada extraordinária. Nesse contexto, se o empregador deixar de conceder a pausa prevista em lei, ficará obrigado a remunerar o período suprimido com acréscimo de 50%. Embora a norma em questão tenha o claro objetivo de proteger a saúde e higidez física da mulher, muito se vem discutindo no mundo jurídico se esse dispositivo não violaria o princípio constitucional da i...


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Pensamento do dia!

August 13, 2012
" Viver é desenhar sem borracha." 


 

Millôr Fernandes

Millôr Viola Fernandes (16 de agosto de 1923 - 27 de março de 2012) foi um cartunista, jornalista, cronista, dramaturgo, roteirista, tradutor e poeta brasileiro. Nasce no Rio de Janeiro, em 1923, filho do engenheiro Francisco Fernandes e de Maria Viola Fernandes.
Nasceu Milton Viola Fernandes, tendo sido registrado, graças a uma caligrafia duvidosa, como Millôr, o que veio a saber na adolescência. Órfão de pai aos dois anos e de mãe ...


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